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O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores no Brasil. Essa reserva financeira, criada em 1966, tem como objetivo principal proteger o empregado em caso de demiss?o sem justa causa, além de ser um instrumento para financiamento de políticas públicas, como habita??o, saneamento básico e infraestrutura.

No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como e quando podem sacar o FGTS. Neste artigo, vamos explorar as diversas possibilidades de saque desse fundo t?o valioso para os trabalhadores.

1. Saque por rescis?o do contrato de trabalho

Uma das principais formas de sacar o FGTS é por meio da rescis?o do contrato de trabalho sem justa causa. Nesse caso, o empregado tem direito a receber o valor total depositado pelo empregador durante todo o período trabalhado. é importante ressaltar que a empresa é responsável por comunicar a Caixa Econ?mica Federal sobre a demiss?o, para que o trabalhador possa realizar o saque.

2. Saque por demiss?o por acordo entre as partes

Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em 2017, foi permitido o acordo entre o empregador e o empregado para a rescis?o do contrato de trabalho. Nesse caso, é possível sacar 80% do saldo da conta do FGTS, bem como n?o ter direito ao seguro-desemprego.

3. Saque por aposentadoria

Os trabalhadores que se aposentam por tempo de contribui??o ou por idade também podem sacar o FGTS. Nesse caso, é necessário apresentar o comprovante de aposentadoria junto à Caixa Econ?mica Federal. Vale destacar que apenas o trabalhador aposentado tem direito ao saque, n?o sendo permitido aos dependentes.

4. Saque para aquisi??o da casa própria

Um dos principais objetivos do FGTS é ajudar os trabalhadores na conquista da casa própria. Para isso, é possível realizar o saque do fundo para utilizar como entrada no financiamento imobiliário ou amortiza??o das parcelas. é necessário atender a alguns requisitos, como ter pelo menos três anos completos de trabalho sob o regime do FGTS e n?o ser proprietário de imóvel residencial no local de sua atual ocupa??o.

5. Saque em caso de doen?as graves

Em situa??es de doen?as graves, como HIV, cancer ou outras enfermidades especificadas pelo Ministério da Saúde, o trabalhador também tem direito ao saque do FGTS. Para isso, é necessário apresentar laudo médico e solicitar a libera??o dos recursos junto à Caixa Econ?mica Federal.

6. Saque para compra de próteses e órteses

Outra possibilidade de saque é para a compra de próteses e órteses para o trabalhador ou seus dependentes, desde que estejam devidamente prescritas por médicos habilitados pelo Sistema único de Saúde (SUS).

7. Saque para pagamento de presta??es do financiamento habitacional

Se o trabalhador possui algum financiamento habitacional, é possível solicitar o saque do FGTS para ajudar no pagamento das presta??es. Esse saque é válido para contratos vigentes celebrados por meio do Sistema Financeiro da Habita??o (SFH) e do Programa Minha Casa Minha Vida.

8. Saque em casos de desastres naturais

Nos casos de desastres naturais, como enxurradas, inunda??es ou deslizamentos de terra, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar na recupera??o. Essa libera??o é feita por meio de portaria específica do governo federal.

é importante ressaltar que os saques do FGTS est?o sujeitos a atualiza??es e mudan?as nas regras, conforme as políticas governamentais e jurídicas do momento. Portanto, é essencial ficar atento e buscar informa??es atualizadas junto à Caixa Econ?mica Federal ou ao Ministério do Trabalho.

O FGTS é uma importante ferramenta de prote??o ao trabalhador brasileiro, oferecendo diversos benefícios e possibilidades de saque. Ao conhecer as diferentes formas de acessar esse fundo, é possível utilizar de maneira consciente e adequada, visando sempre à melhoria da qualidade de vida e à conquista de objetivos pessoais dos trabalhadores.